O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) retirou de pauta, nesta segunda-feira (09), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e do vice-governador, Ronaldo Lessa (PDT), eleitos em 2022. O processo, que analisa a suposta distribuição irregular de cestas básicas em ano eleitoral, foi adiado a pedido da defesa e está agora previsto para ser retomado no próximo dia 21 de julho. 2a6f37

A AIJE foi protocolada pela coligação encabeçada pelo então senador Rodrigo Cunha (Podemos), que foi adversário direto de Paulo Dantas na disputa para o governo estadual. A coligação de Cunha acusa o então candidato e atual governador de ter utilizado programas sociais para obter vantagem eleitoral por meio da distribuição de cestas básicas, prática que seria configurada como abuso de poder político e econômico.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do processo, corregedor Alcides Gusmão, votou pela procedência da ação, recomendando a cassação do mandato de Dantas e Lessa, além da declaração de inelegibilidade dos dois políticos. Em seu voto, Gusmão qualificou a conduta como de “altíssima reprovabilidade” e classificou a distribuição das cestas como feita de forma “irregular” e com desvio de finalidade, apontando que teria ocorrido para beneficiar eleitoralmente a chapa.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também opinou pela cassação, destacando a “evidente prática de abuso de poder político e econômico” por meio da distribuição das cestas básicas durante o ano eleitoral de 2022. A coligação autora da ação ressaltou ainda que o programa teve um custo expressivo para os cofres públicos, além de um número desproporcional de cestas entregues em comparação a ações similares anteriores, o que, segundo a denúncia, teria potencial para interferir no resultado da eleição.

O julgamento, no entanto, encontra-se empatado: três magistrados votaram a favor da condenação, enquanto outros três votaram pela absolvição. O desempate está nas mãos do desembargador eleitoral Rodrigo Malta, que pediu vista do processo antes da suspensão e dará o voto final e decisivo.

A expectativa é de que, apesar do voto do relator e dos votos já proferidos, a defesa de Dantas e Lessa mantenha otimismo quanto à possibilidade de absolvição. Ainda assim, especialistas acompanham de perto o desfecho do caso, considerando sua relevância política e jurídica.

Caso o TRE/AL decida pela cassação, a decisão poderá ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre o destino do governador e de seu vice.

O processo é visto como um teste importante sobre os limites do uso de programas sociais em ano eleitoral e sobre o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização de ações governamentais que possam afetar a igualdade de disputa entre candidatos, como ocorreu no pleito estadual de 2022, quando Rodrigo Cunha enfrentou Paulo Dantas nas urnas.